Boletins
Bonificações ou doações recebidas sem vínculo com operações de venda são consideradas receitas e sobre ela incidem PIS e COFINS
Postado em: 19 de Junho de 2017 às 14:50
Por Larissa Carvalho
Bonificações ou doações recebidas sem vínculo com operações de venda são consideradas receitas e sobre ela incidem PIS e COFINS
O PIS e a COFINS, duas contribuições federais, tem como fato gerador a Receita.   

 

Quando uma empresa recebe uma bonificação ou doação, a operação é, em regra, considerara um 'desconto' quando está vinculada a uma outra operação de venda.  Por exemplo: a empresa pode adquirir 10 caixas de uma mercadoria "X" e receber uma caixa em bonificação.    A bonificação está atrelada, portanto, a uma outra operação de venda feita pelo fornecedor.  Se, entretanto, o recebimento da bonificação ou doação não estiver vinculado a uma outra operação a Receita Federal emitiu solução de consulta no sentido de que há incidência de PIS e COFINS sobre estas operações, pois elas são contabilizadas como Receitas.

 

Veja as soluções de consulta 291/2017:

 


ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 

EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS. DOAÇÃO. VENDA. INCIDÊNCIA. 

Bonificações em mercadorias entregues gratuitamente, a título de mera liberalidade, sem vinculação a operação de venda, são consideradas receita de doação para a pessoa jurídica recebedora dos produtos (donatária), incidindo a Contribuição para o PIS/Pasep sobre o valor de mercado desses bens. 

A receita de vendas oriunda de bens recebidos a título de doação deve sofrer a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep, na forma da legislação geral das referidas contribuições. 

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), art. 538; Lei nº 10.637, de 2002, art. 1º e art. 3º, §2º, II; Parecer Normativo CST nº 113, de 1978. 

 

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS 

EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS. DOAÇÃO. VENDA. INCIDÊNCIA. 

Bonificações em mercadorias entregues gratuitamente, a título de mera liberalidade, sem vinculação a operação de venda, são consideradas receita de doação para a pessoa jurídica recebedora dos produtos (donatária), incidindo a Cofins sobre o valor de mercado desses bens. 

A receita de vendas oriunda de bens recebidos a título de doação deve sofrer a incidência da Cofins, na forma da legislação geral das referidas contribuições. 

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), art. 538; Lei nº 10.833, de 2003, art. 1º e art. 3º, §2º, II; Parecer Normativo CST nº 113, de 1978.


 

VOLTAR!

(28) 99900-7839

Rua Fernando de Abreu, nº 18, Sala 02, Ferroviários
Cachoeiro de Itapemirim - ES - CEP: 29308-050